"O ministro Marco Aurélio de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal
(STF) da ação que pretende descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos
(sem cérebro), votou a favor da medida nesta quarta-feira (11) e
afirmou que...
dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e que
bebês com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida.
'Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida', disse Marco Aurélio de Mello. 'A interrupção da gestação de feto anencefálico não configura crime contra a vida - revela-se conduta atípica', destacou o ministro-relator. O ministro também reforçou que Estado e religião devem estar separados, criticou a frase 'Deus seja louvado' nas notas de real e afirmou que a discussão dos anencéfalos 'não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas'.
'A garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada', disse. 'Ao Estado brasileiro é vedado promover qualquer religião', acrescentou. (...)."
'Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida', disse Marco Aurélio de Mello. 'A interrupção da gestação de feto anencefálico não configura crime contra a vida - revela-se conduta atípica', destacou o ministro-relator. O ministro também reforçou que Estado e religião devem estar separados, criticou a frase 'Deus seja louvado' nas notas de real e afirmou que a discussão dos anencéfalos 'não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas'.
'A garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada', disse. 'Ao Estado brasileiro é vedado promover qualquer religião', acrescentou. (...)."
(Yahoo)
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