"'RASGANDO A LEI!
Por trás da enxurrada de
propaganda oficial, a impressão que se tem é de que vivemos
numa ilha de fantasia. Tudo bom, tudo bem… no ano que vem.
Porque a realidade é outra. Na área educacional, por exemplo,
o Ceará tem municípios que estão na lista dos que não cumprem
regra de investimentos na Educação. O que diz a Constituição
Federal? Ela determina que Estados e municípios devem investir
em Educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento
feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação
(Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52
municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais
inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que
não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também
são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda
não foram consolidados.
Na lista dos municípios
'inadimplentes', a maioria é do Rio Grande do Sul (nove),
Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O
restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre,
de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de
Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de
Janeiro, de Roraima e Sergipe.
(JANGADEIRO ONLINE)
'Pois bem:
pelo menos dois
estados e 52 municípios não cumpriram a regra.Pois bem 2: Ah, tá!
Pois bem 3: No papel, pois na prática...
Pois bem 4: Este número deve ser bem maior...
Pois bem 5: Que o digam os resultados desta 'educação' que aliena, atrofia mentes, e desconstrói o espírito crítico de mentes humanas em formação...
Pois bem 6: Formando um exército de eleitores inconscientes de sua importância no processo de construção de uma sociedade justa, ética e comprometida com a coletividade e não com a coceira do próprio umbigo...
Tenho dito... E sempre!!'" (Manuel de Jesus)
DO BLOGUE: E tome estatísticas preparadas nos porões governistas, para ludibriar não só tolos. Mas até ministros chegados!
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