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6 de jul. de 2012
DE QUEM NÃO ENGOLE EM SECO
NOTA DE REPÚDIO À SOCIEDADE CEARENSE
"Meus caros, denunciamos mais uma manobra do governo do Ceará para burlar a Lei do Piso dos professores.
1) Ano passado, governo reformulou a carreira do Magistério cearense,
exatamente para não repassar os aumentos salariais que a Lei do Piso
(Federal) determinava. 2) O governo estadual fez pior: em clara afronta à Constituição do Ceará, dividiu a carreira de Professor (a Lei
diz que deve ser una), separando Professores de nível superior de ensino
médio. Com isso, os aumentos salariais (maiores) determinados pela União
só abrangeriam os primeiros. Assim, o Ceará tem hoje uma das maiores
aberrações da educação do Brasil: há Professores com o antigo título de
ensino médio GANHANDO MAIS QUE UM PROFESSOR FORMADO OU MESTRE (em
estágio probatório). 3) A Lei do Piso determinava a implementação
de 1/3 (33,3%) do horário para planejamento de aulas. SEDUC anuncia
agora que irá implementar apenas 25% para esse fim, numa afronta mais
uma vez à lei federal. 4) O governo do Ceará paga hoje o quarto PIOR SALÁRIO DO BRASIL a seus professores.
5) Lamentável: o silêncio da sociedade e dos operadores de direito (OAB,
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA) quanto às inúmeras
ilegalidades cometidas pelo governo do Ceará quanto à lei do Piso dos
Professores. 6) Deixo de público meu repúdio ao governo do Ceará por
descumprir a lei do Piso e suas manobras que cada vez mais desmotivam o
magistério estadual."
Atenciosamente, Airton de Farias, Professor e Historiador
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