"A política do Ceará vive momentos de tensão
desde que veio à tona o suposto episódio de espionagem envolvendo o
Governo do Estado e adversários políticos deste. O último capítulo foi a
operação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Civil do Ceará, a
pedido do governador Cid Gomes, no apartamento de um de seus mais
notórios críticos, o ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa (PR), de
onde foi retirado um notebook. A operação atingiu mais doze
investigados. Independentemente de quem tenha ou não
razão no caso (gravíssimo), é preciso que não paire qualquer dúvida
sobre a isenção, equilíbrio e autonomia da investigação, já que uma das
partes acusadas tem o comando dos órgãos estaduais de investigação – no
caso, o Governo do Estado. E como, presumivelmente, o interesse é de
chegar à verdade dos fatos, o mais correto e republicano é colocar as
investigações policiais sob a égide da instância federal. Foi isso que,
aparentemente teria sido tentado pelo governador - segundo fontes do
governo - e que teria havido 'apatia' da parte da Polícia Federal,
levando a autoridade estadual a usar sua própria polícia.
Seja como for, o senso de justiça requer que a investigação fique sob a jurisdição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal - não por demérito dos órgãos investigativos estaduais, mas por pura exigência ética republicana. Mais justificável ainda por ser o denunciante (Eudes Xavier) um deputado federal. A parte estadual da apuração dos fatos – aí sim – deve ficar a cargo da Assembleia Legislativa, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Trata-se do poder representativo do povo cearense, tendo toda a legitimidade para a missão. Nesse caso, as alegações de que a CPI possa ser desvirtuada para outros fins, deixam de prevalecer diante da gravidade das denúncias, justificando-se o risco. Ademais, a CPI é um instrumento constitucional e compõe o elenco de mecanismos utilizados pela democracia para salvaguardar a efetividade do próprio regime democrático.
É sempre deplorável que conflitos dessa espécie invadam o cenário político, mas é preciso confiar que o Estado Democrático de Direito tem meios apropriados para dirimi-los, desde que prevaleça a racionalidade."
Seja como for, o senso de justiça requer que a investigação fique sob a jurisdição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal - não por demérito dos órgãos investigativos estaduais, mas por pura exigência ética republicana. Mais justificável ainda por ser o denunciante (Eudes Xavier) um deputado federal. A parte estadual da apuração dos fatos – aí sim – deve ficar a cargo da Assembleia Legislativa, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Trata-se do poder representativo do povo cearense, tendo toda a legitimidade para a missão. Nesse caso, as alegações de que a CPI possa ser desvirtuada para outros fins, deixam de prevalecer diante da gravidade das denúncias, justificando-se o risco. Ademais, a CPI é um instrumento constitucional e compõe o elenco de mecanismos utilizados pela democracia para salvaguardar a efetividade do próprio regime democrático.
É sempre deplorável que conflitos dessa espécie invadam o cenário político, mas é preciso confiar que o Estado Democrático de Direito tem meios apropriados para dirimi-los, desde que prevaleça a racionalidade."
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