O MEC inventou um Piso camarada para os
professores. Ops, para prefeitos e governadores. Mesmo assim os prefeitos dizem
não poder pagar. No DN de hoje está escrito: "Falta de dinheiro nas cidades precariza salário do
professor. A insatisfação é vivida
pelos educadores da maioria dos municípios, que alegam não receber o Piso da
categoria. (...)."
Sobre isso veja o que diz o Sindfort
(Fortaleza):
"Como
o MEC descumpre a Lei
A Lei do Piso afirma claramente, em seu
Artigo 5º, que:
a) O piso será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
b) A atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Ocorre que o MEC 'pulou' a primeira revisão no valor do Piso Nacional dos Professores, que deveria ter se dado em janeiro de 2009. Os reajustes passaram a ser aplicados somente a partir de 2010, e calculados considerando o crescimento do VAA entre os dois anos imediatamente anteriores ao ano em que se dá o reajuste.
Caso o Piso Nacional dos Professores tivesse sido corrigido de acordo com a letra da lei, seu valor deveria passar a ser de R$ 2.966.42, muito acima do que o MEC determinou. É através desse mecanismo de cálculo que o Governo diminui o valor que deveria ser realmente pago, importando em desvalorização da carreira docente.
Vale destacar que com a imposição desse Piso pirata, o MEC por tabela ainda descumpre o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), que estabelece na sua Meta 17 a necessidade de 'valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE'. Ou seja, com esse artifício governamental, os professores continuarão a receber bem menos que os demais profissionais do serviço público de nível superior, contrariando a determinação do PNE. (...)."
a) O piso será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
b) A atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Ocorre que o MEC 'pulou' a primeira revisão no valor do Piso Nacional dos Professores, que deveria ter se dado em janeiro de 2009. Os reajustes passaram a ser aplicados somente a partir de 2010, e calculados considerando o crescimento do VAA entre os dois anos imediatamente anteriores ao ano em que se dá o reajuste.
Caso o Piso Nacional dos Professores tivesse sido corrigido de acordo com a letra da lei, seu valor deveria passar a ser de R$ 2.966.42, muito acima do que o MEC determinou. É através desse mecanismo de cálculo que o Governo diminui o valor que deveria ser realmente pago, importando em desvalorização da carreira docente.
Vale destacar que com a imposição desse Piso pirata, o MEC por tabela ainda descumpre o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), que estabelece na sua Meta 17 a necessidade de 'valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE'. Ou seja, com esse artifício governamental, os professores continuarão a receber bem menos que os demais profissionais do serviço público de nível superior, contrariando a determinação do PNE. (...)."
DO BLOGUE: O grifo (em vermelho) é nosso.
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