sexta-feira, 5 de junho de 2015

FECHOU O TEMPO!

  "Os Ministérios Públicos Federal e do Estado Ceará ingressaram com ação na Justiça Federal para que seja declarado estado de emergência na área da saúde pública no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará. Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
  O procurador da República Oscar Costa Filho explica que, com a declaração de estado de emergência, as administrações municipal e estadual terão mais instrumentos para enfrentar a crise no setor. Após a declaração, o poder público pode, por exemplo, contratar, sem licitação bens e serviços dentro do prazo de 180 dias.
  A declaração do estado de emergência possibilitaria ainda ao Ceará e a Fortaleza a prerrogativa de requerer à União que disponibilizasse vagas em leitos nos hospitais do Exército, da Marinha e no Sarah Kubitschek, além de possibilitar a contratação direta de leitos e serviços em hospitais e unidades de saúde da rede privada e hospitais filantrópicos."
  Tribuna do Ceará

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