"Os Ministérios Públicos Federal e do Estado Ceará ingressaram com
ação na Justiça Federal para que seja declarado estado de emergência na
área da saúde pública no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará. Na
ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos,
com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a
União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem
oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS).
O procurador da República Oscar Costa Filho explica que, com a
declaração de estado de emergência, as administrações municipal e
estadual terão mais instrumentos para enfrentar a crise no setor. Após a declaração, o poder público pode, por exemplo, contratar, sem licitação bens e serviços dentro do prazo de 180 dias.
A declaração do estado de emergência possibilitaria ainda ao Ceará e a
Fortaleza a prerrogativa de requerer à União que disponibilizasse vagas
em leitos nos hospitais do Exército, da Marinha e no Sarah Kubitschek,
além de possibilitar a contratação direta de leitos e serviços em
hospitais e unidades de saúde da rede privada e hospitais filantrópicos."
Tribuna do Ceará
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sexta-feira, 5 de junho de 2015
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