quarta-feira, 13 de abril de 2022

AUDIÊNCIA SOBRE DIVISÃO DE TERRAS ENTRE O CEARÁ E PIAUÍ


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"A perda do território representaria impactos socioeconômicos para o Estado. Disputa origina-se no período colonial. Uma audiência pública para tratar sobre o litígio territorial entre Ceará e Piauí foi realizada nessa segunda-feira, 11, no Instituto Educacional de Tianguá (EIT), a 319 km de Fortaleza. O processo, que recebeu o nome de Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 quilômetros quadrados e envolve treze municípios cearenses.

Os municípios englobados pela ACO 1.831 são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Na área de litígio ainda existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús). A ação atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora, a ministra Cármen Lúcia, determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica, para delimitação da divisa."

José Sales, arquiteto

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