A Procuradoria Geral do Município esclarece que o Município de Fortaleza tem buscado, desde 2017, reaver os valores devidos pela União Federal, no que tange aos recursos do Fundef. Diante dos diversos desafios enfrentados para a efetivação desse direito, optou-se pela tramitação do processo perante a Justiça Federal de Brasília, sob a jurisdição o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Da mesma forma, o ente municipal também busca reaver os valores devidos pela União Federal relativos ao Fundeb, cuja ação também se encontra em andamento, perante o citado Tribunal.
Atualmente, a União abriu uma oportunidade inédita para o diálogo, o que poderá resultar na construção de um acordo que viabilize o recebimento desses recursos de forma mais célere e eficiente. Trata-se de um momento ímpar que pode representar um significativo avanço na concretização desse direito. Diante desse cenário, decidiu-se por, temporariamente, solicitar a suspensão da tramitação dos processos, a fim de viabilizar a construção de um pacto em ambas as ações. Essa medida visa assegurar que os recursos sejam recebidos de modo mais célere e definitivo, evitando, assim, disputas prolongadas e possibilitando a sua destinação eficiente para o fortalecimento da educação municipal.
É necessário esclarecer que o pedido de suspensão não representa nenhuma renúncia ao direito do Município ou dos professores, mas apenas uma pausa temporária para que as tratativas acerca de um possível acordo sejam conduzidas da melhor forma, de modo que, caso não se realize o acordo, o processo seguirá seu curso normal, sem qualquer prejuízo ao seu regular andamento. O Município de Fortaleza reafirma o seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a defesa dos recursos devidos, mantendo-se otimista quanto às tratativas em andamento e empenhado em garantir que os valores sejam efetivamente destinados ao fortalecimento da educação municipal.
Atenciosamente,
Hélio das Chagas Leitão
Procurador-Geral do Município
