Lei do Piso melhorou salário inicial do professor, mas achatou carreira docente.
Diferença entre salários de começo e fim de carreira do professor da educação básica caiu em muitas redes.
"Criada em 2008, a lei que institui um piso nacional para os professores da educação básica de todo o País aumentou o salário inicial de docentes, mas provocou em muitas redes o achatamento da carreira docente. O piso oficial para 40 horas semanais, que era de R$ 950 em 2008, chegou a R$ 1.917,78 com o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano. 'O piso de fato aumentou o salário dos professores no Brasil. De 2008 para cá, nos municípios e nos Estados mais pobres do país representou aumento de 50%, 60% e até 70%. Em especial, em municípios da região Norte e Nordeste. Nos Estados mais ricos, o aumento não foi estrondoso. Por outro lado, percebemos uma tendência de redução da diferença salarial entre o início e o fim da carreira, houve um achatamento', aponta Juca Gil, pesquisador do Observatório da Remuneração Docente e professores da UFRGS. O valor, obrigatório para todas as redes municipais e estaduais, no entanto, ainda não é cumprido por muitas prefeituras e, ao menos, por 3 governos estaduais (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia).
'A diferença entre nível médio e nível superior foi reduzida, antes do piso você não via isso. Isso desestimula a progressão e também desestimula a escolha da carreira', considera Gil.
Na rede estadual da Bahia, por exemplo, o salário base para um professor com formação de ensino médio era de R$ 1.860,55 em janeiro deste ano. Para um professor com licenciatura, o valor base é de R$ 1.860,84, segundo informou a secretaria de educação do Estado.
Piso ou teto
'O Rio Grande do Sul é um caso clássico porque o governo até paga o valor do piso, mas com gratificação, contrariando o que está na lei. As gratificações não são incorporadas quando a pessoa se aposenta e sobre elas não incindem nenhuma promoção', pontua o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, Roberto Leão.
Outra tendência vista na pesquisa feita pelo Observatório de Remuneração Docente é a redução de benefícios ao longo da carreira do professor. 'Percebemos também que benefícios para professores de carreira longa quase desapareceram na reformulação da carreira', indica Gil. Como exemplo, ele fala sobre a redução da jornada dentro de sala de aula para docentes em fim de carreira. 'A rede aumentou o piso e isso está fazendo com que não sobre dinheiro para jogar para cima na carreira.'
'Tem município que cumpre na íntegra o piso e a hora-atividade e chega lá no final da carreira, os salários estão todos congelados', afirma Maria Dilneia Fernandes, pesquisadora da UFMS.
Para o CNTE, além do valor do piso é preciso discutir os planos de carreira para tornar a docência mais atrativa. Uma das necessidades apontadas é a valorização dos profissionais que vão à universidade. 'A diferença entre o professor de nível médio e de nível superior deve ser de ao menos 50%', indica Leão.
O salário médio do professor ainda ainda é muito menor do que o de profissionais de mesma formação. Dados da Pnad 2012, presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil, apontam que em média o docente de educação básica ganha o equivalente a 51% dos salários de outros profissionais. (IG)
