PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL/CE
O dia 07 de maio de 2011 poderia entrar para a história como o dia segunda queda do ministro Antonio Pallocci. Mas entra também por ter sido o dia em que a Câmara de Vereadores e a Guarda Municipal de Fortaleza escreveram uma das páginas mais vergonhosas da história de nosso estado, dirigida contra o movimento dos trabalhadores em geral e os educadores da rede pública municipal em particular.
A violência, exercida a pedido do presidente da CMF Acrísio Sena e a mando do diretor geral da GMF Arimar Rocha, passou de todos os limites. Sprays de pimenta, cassetetes, escudos, gás lacrimogêneo, enfim, todo tipo de aparato repressivo empregado pela Guarda Municipal foi usado contra professores e manifestantes que protestavam diante da Câmara Municipal. O protesto era contra a tentativa dos vereadores da base de apoio da prefeita Luizianne Lins aprovarem a qualquer custo um projeto que altera salários e jornadas dos professores municipais, descumprindo o que determina a Lei do Piso Nacional do Magistério.
Entre os atingidos, professores e manifestantes filiados ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o vereador João Alfredo, também do PSOL, que se manteve ao lado dos professores e recusou-se a reconhecer a manobra montada pelos apoiadores da administração municipal contra os professores.
A greve dos professores e a intransigência do governo Luizianne (PT)
Desde o dia 26 de abril, os professores municipais encontram-se em greve. Reivindicam o cumprimento por parte da PMF da Lei do Piso Nacional do Magistério, especialmente no que se refere ao pagamento do piso no vencimento base inicial da carreira do magistério das redes públicas, para uma jornada de 40 horas semanais com 1/3 destinado às atividades de planejamento, preparação de aulas, elaboração e correção de provas. Medidas cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Diante da palavra final do STF, era de se esperar que o governo Luizianne Lins (PT) simplesmente cumprisse a lei. Ao invés disso, preferiu o caminho do confronto, buscando todo meio de burlar o direito conquistado.
Primeiro, a prefeita enviou para a Câmara Municipal uma mensagem de projeto de lei que revisava o plano de cargos, negando aos professores com formação superior os benefícios da aplicação do piso no vencimento base correspondente à referência inicial da carreira. A mensagem também não respeitava as exigências da jornada.
Muito justamente, os professores recusaram o conteúdo da mensagem. Com sua mobilização conseguiram evitar a votação do projeto de lei. Diante disso, o governo apontou para uma negociação que terminou frustrada por sua própria intransigência.
Desrespeitando o próprio compromisso assumido com os professores, o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena, decidiu colocar em votação a qualquer custo um substitutivo em que novamente não são atendidas as reivindicações da categoria nem as exigências da Lei do Piso.
Plenamente ciente de seus atos e de suas consequências, Acrísio convocou a Guarda Municipal para evitar o acesso dos professores ao plenário, ao mesmo tempo em que o governo municipal mobilizava diretores de escola e cargos comissionados na PMF para lotarem as galerias da Câmara Municipal. O resultado foram os bárbaros e desmedidos atos de violência que atingiram professores, parlamentares de oposição e profissionais da imprensa. Impedidos de entrar nas galerias, os professores tentaram impedir a entrada de vereadores. Dessa forma a sessão não foi realizada no horário regimental.
A nudez da rainha e de seus súditos
Na conhecida fábula, a nudez do monarca só é reconhecida a partir do grito de alerta de uma criança, pondo fim ao desfile do governante que se imaginava envolto em luxuosos trajes inexistentes. No caso de Fortaleza, os lamentáveis episódios de violência devem nos servir para desnudar o verdadeiro caráter do governo Luizianne Lins (PT).
O tratamento dispensado pelo governo municipal às reivindicações do funcionalismo é simplesmente vergonhoso. Não guarda nenhum sinal de compromisso com a causa dos trabalhadores e suas lutas. Antigos ativistas de movimentos sociais, como um dia foram Luizianne, Acrisio e Arimar, não têm o mínimo pudor em assumir o papel de defensores intransigentes de uma ordem injusta e desigual.
Embriagados pelo poder, perderam toda noção do sentido histórico da luta anti-capitalista. Limitam-se hoje a parodiar os dominantes e opressores, assumindo para si o papel de administradores da crise social e política do sistema capitalista. Ao invés de se colocarem como instrumento dos trabalhadores e oprimidos, preferem fazer de conta que seja possível aprimorar uma máquina falida, cujo fim último continua sendo assegurar que a riqueza produzida pela maioria seja apropriada por uma minoria exploradora e corrupta.
O que o governo Luizianne Lins (PT) pretende é, simplesmente, descumprir uma Lei nacional. A alegação de que faltam recursos para pagar os professores não se sustenta. Bastaria redimensionar o orçamento, dando prioridade ao pagamento do funcionalismo. Não é assim que Dilma e os demais governantes fazem quando querem ou precisam, cortando direitos e salários?
Sabemos que enquanto persistir esse sistema capitalista, os trabalhadores seguirão impedidos de conquistar a satisfação plena de suas necessidades materiais e culturais, não importa o alcance de suas vitórias sindicais. Entretanto, essas lutas são fundamentais para a conquista da organização e da consciência que pode fazer da classe trabalhadora uma força capaz de superar o capitalismo e construir uma nova ordem social ecossocialista, onde as relações entre as pessoas e destas com a natureza não continuem aprisionadas na lógica fria e insensível das relações mercantis, mas expressem o compromisso ativo e solidário com a construção de uma nova sociedade, para além da barbárie capitalista e da destruição ambiental.
São por esses motivos que o Partido Socialismo e Liberdade apoia sem reservas as lutas dos professores e repudia a truculência usada contra os manifestantes na Câmara Municipal. Convocamos todos os trabalhadores e a população de Fortaleza a prestar solidariedade aos professores em sua luta pela aplicação do Piso Nacional e a somar conosco na luta contra o sistema capitalista e os governos que o sustentam.
* Pela punição aos assassinos e mandantes de crimes contra os trabalhadores e os movimentos sociais! Basta de Violência!
* Pelo cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério!
* Pela anulação da sessão ilegal da Câmara Municipal que aprovou a lei anti-Piso!
* Pela desmilitarização da Guarda Municipal!
Fortaleza, 08 de junho de 2011.
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