"O Ministério Público (MP) do Estado do Ceará recomendou ao Conselho Estadual de Educação do Ceará e ao Conselho Municipal de Educação de Fortaleza que orientem os diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino da Rede Particular a fim de conscientizá-los sobre a obrigatoriedade de darem cumprimento à legislação sobre a acessibilidade nas edificações dos estabelecimentos.
Além disso, o MP alertou que os responsáveis podem perder a autorização e o credenciamento adquiridos em razão do não cumprimento das disposições legais. (...)"
(Jangadeiro Online)
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