"A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça medicamentos para o técnico em eletrônica que sofre de doença pulmonar. O relator do processo foi o desembargador Rômulo Moreira de Deus.
De acordo com o processo, o técnico sofre com sérias crises de falta de ar em decorrência de doença pulmonar crônica. Ele alegou que precisa fazer uso dos medicamentos Spiriva e Alenia, mas não pode pagar pelos remédios, que custam R$ 350,00. Por essa razão, acionou a Justiça requerendo que o Estado disponibilize os medicamentos.
O relator do processo afirmou que 'é dever do Estado zelar pela saúde dos cidadãos, assegurando condições mínimas para desfrutá-la, dentre as quais se insere a assistência gratuita e adequada'. (...)."
(JANGADEIRO ONLINE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário