"Um dos pontos mais essenciais para a efetivação de uma Democracia – popular e verdadeira – é a Transparência. Transparência é informar o que entra e sai em recursos financeiros (para onde foi, gasto em que, como...) da máquina pública, em suas diferentes escalas, ao povo.
Tivemos grandes avanços nesse sentido em terras brasileiras. Há, e não é
de agora, os Tribunais de Contas (fiscalizadores dos recursos do
Estado) e estes, por sua vez, vêm desenvolvendo plataformas online, os 'Portais da Transparência', onde os municípios, Estados e União, expõem
seus orçamentos a todo e qualquer cidadão que os possa acessar pela
internet.
É uma pena, porém, que mesmo assim, ainda persistam falhas no Sistema.
Ora, antes que as informações cheguem ao Portal da Transparência, elas
passam pelo crivo de funcionários da área de finanças nas esferas de
Governo, que têm o controle das despesas e receitas, e estes,
porventura, têm relação com a boa ou má vontade de seus “chefes”
(gestores) e podem atribuir valores infiéis à realidade. Só em caso de
denúncia, com uma fiscalização mais localizada, é que se esmiuçarão mais
as tais contas.
As brechas ainda existem, e o que não falta é gente para utilizá-las
segundo seus interesses, em detrimento aos do Povo. Mas, façamos valer
nossa responsabilidade enquanto cidadãos, e nos informemos acerca das
Contas Públicas. O Portal da Transparência dos Municípios do Ceará fica
localizado neste endereço: http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/.
Dê uma olhada, fiscalize, expanda a fiscalização para além, também,
destes horizontes limitados, e, enfim, exerça o papel de um cidadão
crítico e atuante!
(Benedito Gomes Rodrigues, no Blogue Coreaú Petista)
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