PROTESTO E DENÚNCIA

  Por Valdemar Menezes, do O Povo:
 
  "O PT lançou nota, na quarta feira (14), denunciando distorções jurídicas no julgamento do mensalão, atribuindo-as à 'partidarização' do STF. Os fatos apontados são muito graves e, se o partido estiver certo, poderiam de fato afetar o Estado Democrático de Direito, futuramente.
  No domingo passado, a Folha de S.Paulo entrevistou o juiz alemão Claus Roxim, que resgatou, no tempo da Guerra Fria, a controvertida teoria do domínio do fato e que, inclusive, havia sido citado pelos ministros do STF, quando tentavam justificar a condenação de José Dirceu sem provas. Roxin manifestou total discordância ao tipo de interpretação dada pelo STF ao domínio do fato.

  Aliás, o ministro Lewandovsky já havia alertado para a distorção do pensamento do doutrinador germânico pela maioria da Corte. Para culminar, o País testemunhou a última manifestação de intempestividade do relator ao antecipar, subitamente – sem prévio aviso aos advogados dos réus -, a sessão de fixação das penas dos membros do núcleo político, na segunda feira, sob o protesto indignado do revisor, que deixou o plenário."