"O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o Estado forneça exame (PET-CT)
para cinco portadores de câncer. A decisão foi proferida durante o
plantão Judiciário de quinta-feira. Os pacientes residem em Fortaleza,
Maracanaú, Jaguaruana e Cascavel. De acordo com relatórios médicos, eles
necessitam realizar o exame com urgência, para melhor diagnóstico da
doença. Entretanto, o procedimento é de alto custo (R$ 3.500,00). Notificado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), o Estado alegou
que o exame seria adquirido mediante licitação. O ente público, porém,
não deu previsão de quando isso ocorreria. Por esse motivo, o MP/CE
impetrou mandado de segurança (nº 0000022-65.2013.8.06.0000) no TJCE.
Requereu a realização imediata, conforme solicitação médica. (...)."
(BLOGUE DO ELIOMAR)
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