"Da Coluna de Fábio Campos, neste domingo no O POVO, o tópico 'O Governante não é dono do Estado'. Confira:
'(...) Portanto, qualquer cidadão, seja ele deputado ou procurador de contas, pode requerer diretamente à instituição alvo a informação que achar conveniente. Seja a lista de aluguéis de imóveis contratados pelo Estado ou a lista de preços de shows que o contribuinte cearense paga. Pela lei, a instituição pública demandada pelo pedido de informação tem o prazo de 20 dias para responder, com a generosa possibilidade de prorrogação por mais dez. Portanto, um mês inteirinho para dar a resposta à curiosidade do cidadão.
Atenção, senhores governantes amasiados com o velho e resistente patrimonialismo: as informações são públicas. Não pertencem ao Estado, ao Governo e muito menos aos senhores. A LAI devolveu as informações ao seu legítimo dono: a sociedade. Vejam o que ela diz: 'Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no Serviço de Informações ao Cidadão dos órgãos e entidades'. (...).'"
Para ler tudo:
DESTE BLOGUE: Bela matéria reproduzida pelo Blogue do Eliomar.
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