O advogado sindical Valdecy Alves publicou em seu Blogue 10 ações que o
MEC deve por em prática. Repasso 05 delas para os nossos leitores:
“AÇÃO Nº 01: O
Ministro Cid Gomes deve extinguir o Piso Pirata do MEC e adotar o Piso Legal,
conforme o artigo 5º, da Lei do Piso, que deve ser de R$ 2.086,77, a partir de
01/01/2015, para nível médio, jornada máxima de 40 horas, o que corresponde a
um reajuste de 22,97% sobre o Piso de R$ 1.697,00, pago em 2014. Reajuste
aplicado linearmente nos Pisos de todas as classes de professores de estados e
municípios;
AÇÃO Nº 02: Ordenar
o cumprimento por todos os municípios e Estados da Federação do direito a 1/3
para atividade extraclasse, para estudo, avaliação e planejamento;
AÇÃO Nº 03: Cessar
toda cooptação do Governo Federal, governos estaduais e governos
municipais ao movimento sindical, que representa professores, QUE ESTÁ LEVANDO
OS MOVIMENTOS SOCIAIS À MAIS VERGONHOSA PELEGAGEM, DESDE A ERA VARGAS,
respeitando a liberdade sindical;
AÇÃO Nº 04: O
Ministro Cid Gomes deve convocar PARA ONTEM os governadores que assinam a ADI
4848, que tramita junto ao STF, para acabar com o reajuste anual do Piso do
professor pelo valor aluno/ano: Rio Grande do Sul, Roraima, Santa
Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, e pedir-lhes que arquivem a Ação Direta
de Inconstitucionalidade 4848, que é uma grande ameaça ao direito ao Piso que
realmente valorize o professor;
AÇÃO Nº 05: Deve o
Ministro Cid Gomes, juntamente com a Presidente Dilma, tirar de votação o
Projeto de Lei nº 3776/2008, de autoria da Poder Executivo, que prevê a
alteração do indexador de reajuste anual do Piso do professor do valor aluno/ano
para o INPC, só o índice inflacionário. O QUE SERÁ UM TIRO DE MORTE NA NUCA DA
LEI DO PISO. (...)."
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