ECA DIGITAL. ESCOLAS, CUIDADO

"A lei que protege crianças e adolescentes, no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos entrará em vigor em março, deste ano. Aprovada pelo Congresso Nacional, em setembro de 2025, a nova lei conhecida como ECA Digital, faz alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. (...)."

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/17/eca-digital-para-protecao-on-line-de-criancas-e-adolescentes-entra-em-vigor#:~:text=Marco%20para%20a%20defesa%20dos,e%20verifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20idade%20dos