PEDALADAS FISCAIS NÃO SÃO BASE JURÍDICA PARA O PEDIDO DE IMPEACHMENT
O atual pedido de impeachment (impedimento) da presidente DILMA ROUSSEFF, protocolado em outubro último pelos juristas MIGUEL REALE JÚNIOR, HÉLIO BICUDO e JANAÍNA PASCHOAL e admitido no dia 02 de dezembro do corrente ano de 2015 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), seguramente não encontra base jurídica para o seu acolhimento e processamento, em face das supostas “pedaladas fiscais” que teriam sido praticadas pelo Governo Federal em 2014, e especialmente nos tais 6 (seis) decretos presidenciais editados em 2015 autorizando despesas no âmbito do executivo federal. Sem olvidar que era uma prática corriqueira utilizada por ex-presidentes da República, e que o TCU historicamente lavava as mãos e/ou ignorava (e sem reprovar tais contas), mesmo após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2000 (LC nº 101/2000), as chamadas “pedaladas fiscais” induvidosamente não é razão ou motivo para começar um processo de impeachment e muito menos de afastamento de um presidente da República legitimamente eleito pelo povo/eleitor brasileiro. Primeiro, porque ainda que se admitam as tais pedaladas, mesmo assim, não é razão suficiente para começar um processo longo e traumático para a Nação e sua população em face das incertezas, declínio da economia, risco de quebra institucional etc., um a vez que não se trata de locupetação ou malversação dos recursos públicos face sua destinação/aplicação definidas nas normas vigentes e publicadas no DOU. Segundo, ainda que a Corte de Contas tenha acordado e/ou mudado o seu entendimento, o TCU (órgão auxiliar do Poder Legislativo) apenas analisa e dá o seu parecer sobre as contas e documentos apresentados pelo Executivo, cabendo exclusivamente o Poder Legislativo (diga-se o Congresso Nacional) a decisão final, o que ainda não ocorreu. Então, no mínimo, esse pedido de impeachment e seu acolhimento pelo presidente da Casa do Cidadão são precipitados, impróprios e inoportunos. Na hipótese de o CN vir julgar e aprovar (com ou sem ressalvas) essas contas do Chefe da Nação referente ao ano de 2014, o argumento e fundamento principal contido no inusitado pedido cai por terra. O que dirá dos tais seis decretos de 2015, que sequer foram apreciados pelo TCU, pois as contas de 2015 só lhe serão remetidas pelo Executivo em 2016. Nesse diapasão, muito menos ainda prospera a frágil e débil argumentação do pedido de impeachment com base nas “pedaladas fiscais”, quando a Casa Legislativa Nacional (entendendo o momento da crise econômica) aprova e dá um perdão tácito, ao admitir um “rombo” (ausência de receita e/ou excesso de despesa, como queiram) de R$ 120.000.000.000,00 (cento e vinte bilhões de reais) na meta orçamentária realizada e finalizada no exercício fiscal de 2015. Quanto à inesperada aceitação do pedido pelo presidente da Câmara dos Deputados, faço minhas as palavras de um dos autores do nefasto pedido de impeachment: “Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o pedido no momento em que deputados do PT decidiram votar a favor de sua cassação. FOI UMA CHANTAGEM EXPLÍCITA.” (MIGUEL REALE JR.). Uma Comissão da OAB Federal também já havia chegado a entendimento semelhante. COSMO CARVALHO
segunda-feira, dezembro 07, 2015
RECONHEÇO
Já pensei que Alckmin fosse moderado e uma pessoa de bem (do PSDB). Mudei de ideia. Ainda bem!
O NOVO "CHE"!
Alckmin quer o lugar de Aécio na disputa eleitoral vindoura (pra presidente). Os alunos paulistas estão adorando a ideia!
SEM ESSA!
A borra da política nacional está querendo o lugar da nata. Eu só ouço a gritaria. E quando você constata isso, querem lhe empurrar pra dentro de uma velha combuca partidária!
QUE SE DIGA!
Todos nós temos nossos momentos de desabafo e de nojo com relação à política. Mas não se engane: político safado adora nosso ceticismo. Pra ele nosso desânimo é tudo de bom. É a certeza de que ELE está no caminho certo!
MUITO BEM!
Entre as entidades que já se manifestaram contra o impeachment de Dilma Rousseff está a Asociação 64/68, que trava (ainda hoje) uma luta em favor dos perseguidos pela ditadura, pela anistia de todos eles e pelas famílias dos desaparecidos.
domingo, dezembro 06, 2015
NA JUSTIÇA...
Quando não se quer ver um processo andar, senta-se em cima dele. Atualíssimo. E não me fale em Paraná!
HOJE NA PAJUÇARA..
O professor da federal do Cariri, Francisco Bento da Silva, que também é filósofo, e Antônio Queiroz de França, mecânico industrial e poeta dos bons!
PATATIVA
Hoje na Pajuçara tivemos um encontro para um dedo de prosa. No centro do debate poemas de Patativa do Assaré. Pra variar, com pouca gente. Fazer cultura é dureza!
sábado, dezembro 05, 2015
CANALHA
A borra da política nacional brinca de impeachment. Sem medir as consequências disso para o País. Sem temer o descontrole social ou até um banho de sangue nas ruas... Faz isso à revelia dos fatos e do bom senso... E não me venha com caixote partidário. O Brasil é maior que (todas) as siglas!
PROSA
Amanhã irei à Pajuçara (distrito de Maracanaú) falar um pouco de Patativa. Falar e ouvir.
O bom disso, é isso!
O bom disso, é isso!
ESTÁ DE VOLTA!
O velho Fla-Flu (PTXPSDB). Paupérrimo, ridículo... Merecemos coisa melhor. Em muitos aspectos, Política é uma atividade nobre. "Outro mundo é possível!"
UM JÁ FOI TARDE!
Alckmin teve que engolir em seco o desejo do povo, voltar atrás em suas odiosas pretensões e demitir seu equivocado secretário de Educação. Respeitem a autoridade!
TÁ DIFÍCIL!
O empobrecimento do debate político tem me embrulhado o estômago. Não está fácil ver um País tão rico, bonito e progressista ser assaltado por gente da igualha da maioria do que a gente por aí!
O QUE VEM POR AÍ!
"ATENÇÃO, DILETOS AMIGOS E AMIGAS DO FACEBOOK. DOMINGO, LOGO APÓS O FANTÁSTICO HAVERÁ O ESPECIAL 'CHICO ETERNO', NA TV VERDES MARES, AFILIADA DA REDE GLOBO. A PARTICIPAÇÃO DE CID MOREIRA SERÁ NARRANDO A MÚSICA ARTE DO RISO, DE AUTORIA DE GILTON DELLA CELLA, HORÁCIO BARROS REIS, PEDRO SAMPAIO (POETA CEARENSE) E ESSE AMIGO DE VOCÊS, PAULO DE TARSO, O POETA DE TAUÁ. OUÇA E VEJA QUE BONITA HOMENAGEM FIZEMOS AO MESTRE DO HUMOR CEARENSE, BRASILEIRO E DO MUNDO, COM MAIS DE 2OO PERSONAGENS QUE CRIOU."
sexta-feira, dezembro 04, 2015
TUCANIDADE
O Estado do Paraná rui, cai aos pedaços em corrupção. Mas isso não vem ao caso. Lá também existe um bom ladrão!
EITA!
O sr. Eduardo Cunha fulanizou os destinos do País. Para se safar ele rifa os destinos da Nação. E ainda leva gente com ele!
LAMENTÁVEL
Mais um caso de suicídio em faculdade por aqui. Algo corriqueiro, apesar da cortina de fumaça da mídia, que arregaça tudo, quando se trata de um colégio público. Segundo o jornalista Cláudio Teran, o último caso se deu com uma jovem, na FIC (Aldeota). Diz ele: "Uma jovem estudante da FIC se suicidou num dos banheiros. Atirou contra a própria cabeça, utilizando um revólver."
AINDA BEM!
Em caso (pouco provável) de impedimento de Dilma não entra Aécio (como tenta pensar a turma que não consegue chegar ao poder sem golpe). Não. Entra Michel Temer, aquele que não é tucano mais vive em cima de um maldito muro. E de lambugem vem Marcela (de trança e tudo).
Menos mal!
Menos mal!
VELHO JOGO!
O Governo do Estado, matreiramente, compara seus números (da violência) com os do ano passado. Lógico, sai favorecido pela metodologia. Outra: fala em redução no números de homicídios no Estado todo, quando a maioria dos crimes é perpetrada na RMF. Assim até eu!
quinta-feira, dezembro 03, 2015
OPINIÃO
"Nasci em 1976. Não peguei os anos de chumbo da ditadura cívico-militar.
Não tenho a medida do que é viver num estado de excessão. Acompanhei,
com uma curiosidade um pouco acima da média para uma criança de 8 anos, o
movimento das Diretas, Já!. Lembro de minha mãe dizendo 'vamos contar,
pela cor da gravata' quem é a favor da emenda Dante de Oliveira (nunca
esqueci esse nome). Cresci numa família de trabalhadores. Não tínhamos
posses, mas nunca nos faltou comida e dignidade. Cresci
ouvindo dizer que é preciso criar oportunidades iguais para todos. Por
isso, aos 13 anos, vibrava com minha mãe votando em Lula e no PT. E foi
assim todas as eleições em que ele se candidatou. Também lembro muito da
eleição da Maria Luiza. Nossa casa era a única no bairro com a foto
dela pregada na parede. Vivi sempre a democracia dentro da minha
família. Sim, tenho parentes que não pensam e nem votam nos mesmos
candidatos (que eu). Tem coisa mais divertida que, num almoço de domingo na casa
da mãe, falar de política e 'brigar' pelo seu candidato e seu ponto de
vista? Talvez por essa salutar referência de respeito às divergências,
me choque tanto com a crise política instaurada no Brasil. Fico
indignada com o presidente da Câmara dos Deputados instaurando pedido de
impeachment de uma presidente legitimamente eleita e sem qualquer
indício de favorecimento ou distrato da máquina pública. O povo
brasileiro quer abrir mão da democracia? Uma coisa é não concordar com a
política econômica do governo. Passamos 12 anos de neoliberalismo.
Sabemos como o filme termina. Também não devemos varrer para debaixo do
tapete a corrupção. Sim, ela existe no PT - o maior erro do partido foi
praticar o que criticava. Mas a democracia é uma conquista que não deve
ser posta à prova por aventureiros, abutres, achacadores. Por isso, faço
coro e vou às ruas!"
SAMIRA DE CASTRO, jornalista cearense
SAMIRA DE CASTRO, jornalista cearense
TOMARA!
Que não recomece a onda de ódio, que confunde debater política partidária com eliminação física do outro!
EH, EH!
Várias doenças assombram as pessoas por aqui. Inclusive uma tal microcefalia. Todas ligadas ao mosquito aedes aegypti. E até o prosaico carro fumacê sumiu!
quarta-feira, dezembro 02, 2015
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Via Rogério Cristino https://revistarba.org.br/3d-flip-book/rba-169/ (a partir da página 58!)
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Vou tentar em meus versos, (1) uma história aqui narrar, acontecida bem no passado, Que muito ouvi alguém contar, Da lenda de uma besta-lou...
